Mais de uma centena de jovens protestaram hoje, em Luanda, para exigir o cumprimento da promessa feita pelo Presidente da República, também Titular do Poder Executivo e em breve Presidente do MPLA (partido no poder desde 1975), João Lourenço, de – entre outros milagres – criar 500 mil empregos em Angola até 2021.
A acção de protesto em Luanda — estavam anunciadas idênticas manifestações nas províncias do Bengo, Bié, Benguela, Malanje, Moxico e Zaire — destinou-se, segundo os organizadores, a chamar a atenção para o facto de “90% da população jovem angolana estar desempregada”. Isto, é claro, para além dos 20 milhões de pobres.
“Esta realidade assusta”, disse à Lusa Viriato Cruz, 29 anos, desempregado há sete, apelando ao Governo para que incentive a criação de emprego para jovens, sobretudo na ideia de apoio às empresas no sector privado, uma vez que o Estado é o maior empregador do país e que “não chega para todos”.
“O Governo já poderia ter mostrado vontade para um maior investimento no sector privado. O Estado é o maior empregador, mas tem de mudar para aumentar as empresas no privado. Tem de ajudar, sobretudo em dar um crédito, não é só ter o cartão do partido (MPLA). João Lourenço é a continuidade de José Eduardo dos Santos e todas estas alterações são apenas uma fachada”, afirmou.
No mesmo sentido, Graciano Brincos, 29 anos, e também desempregado, refutou a ideia de ser ainda cedo para fazer estas exigências ao Governo – João Lourenço está há nove meses no poder -, defendendo que, em vez de diminuir, o desemprego está a aumentar. É claro que nove meses é pouco tempo. Se o MPLA está no poder há quase 43… anos e só conseguir empobrecer os seus escravos, JLo precisa de muito mais tempo para deixar o país… na mesma.
“Está tudo na mesma meio ano depois. Em vez de criar empregos e arranjar 500 mil empregos, estão a criar mais desemprego”, sublinhou.
Na acção de protesto, a que se associaram oito dos 17 membros do Grupo que foi condenado a penas de prisão por alegada rebelião, tendo dois deles, Hitler Tshikonde e Arante Kivuvu, considerado que a mudança de Eduardo dos Santos para João Lourenço nada trouxe de novo.
“Considero que João Lourenço, tal como José Eduardo dos Santos, são partes do mesmo grupo e, havendo desemprego, eles são culpados e devem ser responsabilizados. João Lourenço faz parte de um grupo, de uma estrutura de uma estrutura apodrecida. É membro do MPLA, que governa o país há 42 anos. Todos os problemas que temos, ele também é herdeiro. Os desafios são os mesmos, mas ele prometeu criar os 500 mil empregos, prometeu criar políticas, mas nada mudou”, disse Tshikonde.
“Há mais índice de desemprego na juventude. Não nos sentimos realizados. Temos de chamar a atenção para criação de política de emprego. Se vamos esperar quatro anos sem chamar a atenção então é que tudo ficará na mesma. Há um número maior de pobreza extrema, que leva à delinquência e à prisão”, disseram quer Tshikonde quer Kivuvu.
A marcha de protesto, onde, entre outras, se ouviam palavras de ordem como “o trabalho é um direito” ou “o desemprego marginaliza”, começou no Cemitério de Santana e terminou cerca de cinco quilómetros depois, “às portas” da Praça da (In)dependência, onde não chegou a entrar devido a um forte dispositivo de segurança policial (tal como acontecia com José Eduardo dos Santos), que acompanhou a acção desde o início.
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.
Mas o MPLA está no poder há 42 anos e nos últimos 16 o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. A montanha nem um rato (made in China) vai parir. Mas o que realmente conta é continuar a ser dono do país. E disso o MPLA mão abdica.
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
O discurso de João Lourenço é (já foi mais, é verdade) marcado por uma insistente propaganda de combate à corrupção (onde Angola está no top mundial dos mais corruptos), que diz colocar em causa “a reputação” de Angola no plano internacional.
“Se tivermos a coragem, a determinação, de combatermos a impunidade, com certeza que conseguiremos combater a batalha da luta contra a corrupção”, apontou o ainda vice-presidente do MPLA.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? JLo não explica. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”.
“Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (a maior do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA de João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de serem cumpridas.
No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 42 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, JLo promete “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um governo corrupto e ditatorial do que com um sério e democrata.
Sobre a criação de 500 mil novos empregos em cinco anos, João Lourenço diz que será concretizada pela capacitação do empresariado privado, mas sem apresentar uma medida concreta. Ele bem perguntou aos seus assessores políticos, nomeadamente portugueses e brasileiros, como é que isso se alcançaria. Mas eles apenas responderam: “Não se preocupe, os escravos são matumbos”.
Aumentar em 150% a capacidade de produção de electricidade, de 3.334 MegaWatts (MW) para 7.500 MW, e ligar um milhão de novos clientes à rede pública, são outras propostas do partido, bem como levar água potável a mais de 80% da população e um sistema de saneamento “considerado apropriado” a pelo menos 70% dos angolanos. É mais um capítulo do anedotário.
O manifesto de promessas demagógicas e populistas assume o compromisso de construir 1.100 quilómetros de novas estradas e a reabilitar mais de 7.000 quilómetros de outras vias, por todo o país.
Como foi em 2008 e em 2012?
O MPLA prometeu em 2008 um milhão de casas, 1.500 pontes, 12 mil quilómetros de estradas. Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes temos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria presentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço é positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
O então dono do reino disse que “muito ainda está por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Sem se comprometer com metas (assim recomendaram os seus assessores, brasileiros e portugueses, como não poderia deixar de ser), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 agora algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.
Hoje, no plano da transformação da economia, ainda assente nas exportações de petróleo, é definido pelo MPLA o objectivo de, em cinco anos, elevar a produção anual de cereais em Angola de dois milhões para cinco milhões de toneladas ou a de leguminosas para um milhão de toneladas anuais, “criando excedentes para a reserva alimentar nacional”, e reduzindo em 15% as importações de leite. O oásis está mesmo aí.
No sector da indústria extractiva, além da produção diamantífera, com a perspectiva de 13,8 milhões de quilates por ano, a presente legislatura, segundo o MPLA, ficará marcada pela estreia na extracção de ferro (1,7 milhões de toneladas/ano), de ouro (25,6 mil onças/ano) ou de fosfato (1,3 milhões de toneladas/ano).
Nos petróleos, o compromisso é de apostar no gás natural e na exploração do pré-sal, além de construir pelo menos uma nova refinaria, face às necessidades de produtos derivados, bem como reduzir em 15% a mão-de-obra especializada estrangeira e inserir 30% de novas empresas nacionais na indústria do crude angolano.
São ainda prometidas medidas que permitam, além da diversificação económica, colocar Angola pelo menos 12 lugares acima da actual classificação internacional no ambiente de negócios, para chegar ao 168.º lugar nesta lista do Banco Mundial.
Elevar a 95% a taxa de cobertura do ensino primário a crianças em idade escolar, a 60% no ensino secundário e de 200.000 para 300.000 o número de estudantes no ensino superior no país, são outra metas que o MPLA promete.
Até lá os angolanos continuarão a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois… com fome. E tudo isto acontece porque o Povo é teimoso e não segue com rigor as recomendações do MPLA de João Lourenço. Se o fizesse já teria aprendido, por exemplo, a viver sem comer.
Folha 8 com Lusa
